A segunda fase da Campanha de Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral de 2025 terá início no dia 1º de novembro, conforme estabelecido na Portaria Iagro/MS Nº 3.754, de 28 de abril de 2025. O período para que os produtores realizem a declaração se estende até 1º de dezembro, sem chances de prorrogação.
Essa campanha é obrigatória para todos os produtores que mantêm animais, independentemente do tamanho da propriedade. A Declaração Semestral de Rebanhos deve ser enviada simultaneamente à Atualização Cadastral. O descumprimento pode resultar em multas, restrições na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e outras limitações sanitárias, o que afetará diretamente a comercialização e transporte dos animais.
Na primeira etapa da campanha, realizada em maio, Mato Grosso do Sul alcançou uma adesão de 97,82%, demonstrando o comprometimento dos produtores com a saúde animal e com o fortalecimento do agronegócio no estado.
Os produtores podem realizar o procedimento de forma online, utilizando o sistema e-SANIAGRO, ou de maneira presencial em uma Unidade Local da Iagro. Durante o processo, é necessário atualizar informações importantes, como endereço da propriedade, números de contato, e-mails, coordenadas geográficas e características do tipo de exploração pecuária.
A Declaração Semestral abrange diversas espécies, incluindo bovinos, galináceos, suínos, caprinos, ovinos e animais aquáticos. A obrigatoriedade também se aplica às aves de subsistência, mas núcleos comerciais registrados seguem normativas específicas.
Além disso, essa fase permite o registro da vacinação contra brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses, com prazos até 31 de dezembro, para garantir a conformidade sanitária do rebanho. Importante ressaltar que, a partir do início da campanha, a emissão da e-GTA ficará bloqueada para diversas finalidades, exceto para abate, até que o produtor regularize sua situação.
Para dúvidas ou orientações, os produtores podem contatar a Iagro pelo WhatsApp.
