A Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Dourados se reuniu na última terça-feira (10) para tratar da regularização de moradias vinculadas a programas habitacionais federais que estão abandonadas. Foi o primeiro encontro da comissão em 2026.
A sessão foi presidida pelo vereador Laudir Munaretto (MDB) e contou com a presença do vice-presidente Rogério Yuri (PSDB), assessores do vereador Alex Cadeirante (PSDB) e representantes dos órgãos envolvidos na política habitacional: o diretor-presidente da Agehab, Eder Felipe Souza Lima; o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jorge Ribeiro; e o gerente-geral da agência central da Caixa, Carlos Heredia.
O debate abordou imóveis financiados ou subsidiados por programas federais, operacionalizados pela Caixa em parceria com o município, que foram abandonados pelos beneficiários. A desocupação irregular dessas unidades tem gerado prejuízos sociais, estruturais e administrativos e afeta diretamente famílias que aguardam na fila por moradia.
Como desdobramento, a comissão alinhou a realização de uma audiência pública após o recesso de Carnaval, com a participação de órgãos fiscalizadores federais e estaduais, da Prefeitura de Dourados e da Caixa.
A audiência terá como objetivo estabelecer diretrizes para a identificação formal de imóveis abandonados; definir procedimentos legais para retomada das unidades; regularizar administrativamente as pendências; reintegrar os imóveis aos programas habitacionais; e destinar as unidades às famílias cadastradas em lista de espera.
O plano apresentado busca avançar com segurança jurídica, responsabilidade social e efetividade administrativa, convertendo o debate em ações concretas para organizar o sistema habitacional, reduzir distorções e acelerar o acesso à casa própria. A comissão considera fundamental o diálogo institucional entre Legislativo, Executivo e esferas estadual e federal para que as políticas públicas cumpram sua finalidade social.
