A Câmara Municipal de Dourados realizou, na segunda-feira (9), a sexta sessão ordinária e aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 197/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos). A proposta institui uma política municipal de reconhecimento e apoio a protetores independentes que atuam no resgate, cuidado e encaminhamento de animais abandonados.
O texto prevê a criação de um cadastro municipal de protetores e cuidadores, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos voltados ao bem-estar animal. Entre as medidas previstas estão atendimento prioritário em programas da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e do Centro de Controle de Zoonoses, incluindo primeiros socorros, avaliação clínica, vacinação e esterilização de animais resgatados.
O projeto também abre possibilidade de cooperação com instituições de ensino de Medicina Veterinária, para oferta de atendimentos gratuitos que ao mesmo tempo proporcionem estágio prático aos estudantes.
Para se cadastrar, o interessado deverá apresentar comprovante de residência em Dourados, documento de identidade e declaração emitida por médico veterinário que comprove atuação e capacidade no cuidado dos animais. Pessoas condenadas ou autuadas por maus-tratos não poderão se cadastrar ou terão o registro cancelado, conforme prevê a proposta.
A iniciativa busca fortalecer a articulação entre poder público e sociedade civil, ampliando ações de proteção animal e formalizando o trabalho dos protetores independentes.
Outros itens da sessão
Além do projeto sobre proteção animal, os vereadores votaram em segunda discussão propostas que alteram a estrutura administrativa da Prefeitura, reclassificam vias no loteamento Chácaras Califórnia, denominaram uma avenida no Ecoville Dourados II e atualizaram normas da Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
Na pauta de primeira discussão constaram a denominação de via pública no bairro Vila Romana, a criação do Dia do Campista Católico no calendário municipal, mudanças no Plano Municipal de Educação e a desafetação de área para implantação de empreendimento habitacional de interesse social.
