A Câmara Municipal de Dourados aprovou, na 9ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 233/2025, que institui o Código Municipal de Leis para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
A proposta foi aprovada em segunda discussão e votação. O texto reúne normas destinadas a ampliar e consolidar direitos relacionados à acessibilidade, inclusão social e à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Também em segunda discussão e votação, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do vereador Elias Ishy (PT). O projeto define regras para a manipulação, exposição e comercialização de produtos farmacêuticos magistrais exclusivos em farmácias de manipulação do município.
No espaço da Tribuna Livre, o presidente do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), Sebastião Gabriel Costa Ferreira, apresentou as ações e metas do órgão para 2026. O plano do conselho está organizado em quatro pilares: fortalecimento da participação juvenil, ampliação de oportunidades de capacitação, aproximação entre juventude e poder público e incentivo ao protagonismo jovem.
O calendário de iniciativas do CMJ inclui campanhas como “Primeiro Emprego”, vinculada ao Dia do Jovem Trabalhador e fruto de parceria com a vereadora Liandra da Saúde (PSDB) iniciada em 2022, além da campanha “Meu Primeiro Título”, voltada a incentivar a participação eleitoral de jovens de 16 e 17 anos.
Em primeira discussão e votação, foram apreciados projetos relacionados ao desenvolvimento urbano, cidadania e saúde pública. Entre eles estão:
– Projeto de Lei nº 036/2026, do Poder Executivo, que institui o programa “Nossa Dourados”, voltado à manutenção e revitalização de espaços públicos;
– Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do vereador Dill do Povo (União), que cria o Dia Municipal da Inclusão Digital;
– Projeto de Lei nº 045/2026, do Executivo, que prevê incentivos à denúncia de infrações ligadas ao controle de doenças e a políticas ambientais.
Os parlamentares também analisaram propostas sobre denominação de via pública e a abertura de crédito especial para ampliar a capacidade de investimento da administração municipal.
Em única discussão e votação, a Câmara aprovou projetos de decreto legislativo que concedem homenagens a personalidades e instituições por serviços prestados à comunidade. Foi aprovada, ainda, a criação do “Prêmio Destaque em Saúde Mental”, de iniciativa do vereador Franklin Schmalz (PT), destinado a reconhecer ações e profissionais da área no município.
A sessão foi transmitida pela TV Câmara e está disponível na íntegra no canal oficial do Legislativo no YouTube.
