A Câmara Municipal de Dourados realizou, na segunda-feira (15), a 45ª Sessão Ordinária e a 2ª Sessão Extraordinária. O principal resultado foi a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, com previsão de receita e despesa próxima de R$ 2,15 bilhões.
As maiores rubricas do orçamento são Saúde, com R$ 540.318.660,06, e Educação, com R$ 295.000.000,00. A Assistência Social recebeu dotação de R$ 38.160.000,00. Cultura terá R$ 2.143.000,00 e o fomento ao esporte via Funed ficou em R$ 7.472.500,00.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 180/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. A matéria consolida o planejamento financeiro e garante a base legal para a aplicação dos recursos públicos.
Também foram aprovados o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e a Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, relativo às emendas impositivas. Parlamentares apresentaram, ao todo, 22 emendas indicativas ao orçamento e duas emendas aditivas ao PPA.
Na Tribuna Livre, representantes da Sanesul em Dourados apresentaram um balanço da atuação da empresa no município. Foi informado que a cidade atingiu 90% de cobertura da rede de esgoto, meta alcançada oito anos antes do previsto pelo Marco Legal do Saneamento. A Sanesul entregou à Câmara uma placa comemorativa alusiva aos 90 anos de Dourados e à cobertura de esgotamento sanitário.
A sessão também tratou de alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, reenquadramento de vencimentos de servidores, campanhas permanentes de prevenção ao alcoolismo juvenil e de valorização da pessoa idosa, denominação de vias públicas e reconhecimento de entidade esportiva como de utilidade pública municipal.
Foram aprovados diversos projetos de decreto legislativo para concessão de títulos, diplomas e homenagens a personalidades e instituições. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 007/2025, que institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal.
O Legislativo entra em recesso parlamentar no período previsto regimentalmente, de 20 de dezembro a 31 de janeiro. As atividades administrativas retornam em 5 de janeiro de 2026 e as sessões ordinárias serão retomadas na primeira segunda-feira de fevereiro.
