A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quarta-feira (20), o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, somado ao novo adicional, o valor médio alcança R$ 671,54. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá neste mês 19,19 milhões de famílias, com um total estimado de R$ 12,86 bilhões em pagamentos.
Além do valor básico, há três adicionais incluídos no programa. Famílias com mães de bebês de até seis meses recebem seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação adequada. Também são oferecidos acréscimos de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam, R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 por cada criança até 6 anos.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família tradicional se desenrola nos últimos dez dias úteis do mês. Informações sobre datas, valores e composições das parcelas podem ser acessadas pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia contas poupança digitais.
Na última sexta-feira (15), beneficiários de 521 municípios receberam pagamentos antes do previsto, independentemente do NIS. Essa antecipação ocorreu em 497 cidades do Rio Grande do Sul e em algumas localidades de Amazonas, Paraná, Roraima e Sergipe, afetadas por condições climáticas adversas ou com populações indígenas vulneráveis. A relação dos municípios com pagamentos antecipados pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, o Bolsa Família não contempla mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023. Essa mudança beneficia pescadores artesanais impossibilitados de exercer a atividade durante períodos de reprodução dos peixes.
A regra de proteção do programa abrange aproximadamente 2,63 milhões de famílias em agosto. Essa norma permite que famílias que melhoraram sua renda recebam 50% do benefício durante um ano, desde que cada membro ganhe até meio salário mínimo. Para esses casos, o valor médio do benefício é de R$ 365,81. A duração na regra foi reduzida de dois para um ano, mas essa alteração é aplicável apenas a novas famílias que ingressaram na transição; aquelas que se encaixaram até maio continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Sobre o Auxílio Gás, a transferência também ocorrerá nesta quarta-feira, beneficiando famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 3. O valor, estipulado em R$ 108 para este mês, se mantêm, e o auxílio atende 5,13 milhões de famílias, com vigência prevista até o final de 2026. O benefício foi mantido na totalidade do preço médio do botijão de 13 kg, conforme a Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter, ao menos, um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa prioriza mulheres responsáveis pela família, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica.
