A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de janeiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O benefício mínimo é de R$ 600. Com os adicionais previstos, o valor médio do pagamento deste mês chega a R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,77 milhões de famílias em janeiro, com desembolso total de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família prevê complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há ainda acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Em 19 de janeiro, 176 municípios de nove estados receberam a transferência independentemente do NIS. A antecipação beneficiou 120 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca. Também foram contemplados municípios na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
A medida abrange localidades impactadas por chuvas ou estiagens e áreas com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista de municípios com pagamento antecipado foi divulgada pelo ministério.
Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que vivem exclusivamente da atividade e ficam impedidos de trabalhar durante o período da piracema.
Regra de proteção
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estavam na regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias cujo rendimento aumente ou que consigam emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família perceba até meio salário mínimo.
No ano passado, o tempo máximo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano. A alteração, porém, vale apenas para famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem já estava na regra até maio de 2025 mantém o direito à metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês. O benefício é bimestral e retorna em fevereiro.
Têm direito ao Auxílio Gás famílias cadastradas no CadÚnico com pelo menos um integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa prevê preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres em situação de violência doméstica.
