A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (23) a parcela de março do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.
O valor mínimo do programa é de R$ 600. Com os adicionais, a média do benefício neste mês chega a R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família alcançará 18,73 milhões de famílias em março, com um gasto total de R$ 12,77 bilhões.
Além do benefício básico, o programa prevê pagamentos suplementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz contempla seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos são feitos nos últimos dez dias úteis do mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais do banco.
Pagamento antecipado em municípios afetados
Em 18 de março, 171 municípios de nove estados receberam o pagamento independentemente do número do NIS. A medida atendeu 126 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca e quatro municípios de Minas Gerais (Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga) afetados por enchentes. Outras cidades beneficiadas ficam em Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).
As localidades contempladas foram selecionadas por terem sofrido com fortes chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso e mudanças legais
Desde 2024 não há mais desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. A alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que deixam de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em março, cerca de 2,35 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. Pelo mecanismo, famílias cujos membros conseguem emprego e aumento de renda podem receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba, no máximo, o equivalente a meio salário mínimo. A média do benefício para essas famílias neste mês é de R$ 368,97.
Em 2025 foi aprovada a redução do período de proteção de dois para um ano, mas essa mudança vale apenas para famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. As que ingressaram na regra até maio de 2025 manterão o prazo de dois anos.
