A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (18) a parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com o adicional implementado pelo programa, o valor médio pago neste mês sobe para R$ 691,37.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Bolsa Família atenderá 18,7 milhões de famílias em dezembro, com desembolso total de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício básico, o programa inclui adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz entrega seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Normalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias para garantir o depósito dos benefícios antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 10 de dezembro, 179 municípios receberam o pagamento de forma antecipada e independente do dígito final do NIS. Desse total, 120 cidades ficam no Rio Grande do Norte e 32 no Paraná. Também foram atendidos municípios em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses beneficiadas está Rio Bonito do Iguaçu, palco de destruição de cerca de 90% das construções após um tornado.
As localidades contempladas sofreram com chuvas, estiagens ou concentram povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério.
Seguro Defeso e lei
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso. A alteração foi introduzida pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.
Regra de proteção
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção. Esse mecanismo permite que domicílios cujos membros passaram a ter emprego e renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a, no máximo, meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família e passaram para a regra de proteção. Em junho, o período de permanência nessa condição foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que ingressaram na transição a partir de junho. Famílias que entraram na regra até maio continuam a receber metade do benefício por dois anos.
