A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (23) a parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600,00. Com os adicionais, a média do pagamento sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias neste mês, com despesas estimadas em R$ 13 bilhões.
Além do benefício base, existem quatro adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê seis parcelas de R$ 50,00 para mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50,00 para gestantes e nutrizes, R$ 50,00 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150,00 por criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre calendário, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Em 12 de fevereiro, beneficiários de 171 municípios em oito estados receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do dígito final do NIS. A medida contemplou 122 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca. Também foram incluídos municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As localidades abrangidas sofreram com chuvas ou estiagens ou concentram povos indígenas em situação de vulnerabilidade. O ministério divulgou a lista dos municípios com pagamento antecipado.
Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto referente ao Seguro Defeso. A alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício aos pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. A norma permite que famílias cujos membros conseguiram emprego e elevaram a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante passe a ganhar, no máximo, meio salário mínimo.
Em 2025, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a alteração é válida apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem entrou na regra até maio de 2025 mantém o direito ao pagamento parcial por dois anos.
