A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (26) a parcela de janeiro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.
O benefício mínimo é de R$ 600. Com os adicionais, o valor médio do pagamento sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará 18,77 milhões de famílias em janeiro, com desembolso total de R$ 13,1 bilhões.
Existem complementos ao benefício básico. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário padrão, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento antecipado
No dia 19, 176 municípios de nove estados receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do final do NIS. Entre eles, 120 cidades do Rio Grande do Norte foram incluídas por conta de situação de seca. Os demais estados contemplados foram Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
As localidades beneficiadas foram escolhidas por terem sido atingidas por chuvas intensas, estiagem ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, mudança prevista na Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que aumentem a renda por meio de emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba no máximo meio salário mínimo.
No ano passado houve alteração para reduzir o prazo de permanência na regra de proteção de dois para um ano. No entanto, essa nova regra vale apenas para famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que entraram até maio de 2025 continuam a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês. O benefício é bimestral e retorna em fevereiro. Podem receber famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prevê preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
