A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (11) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família para beneficiários com NIS de final 2.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais, a média do pagamento neste mês chega a R$ 691,37. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o programa atenderá 18,7 milhões de famílias em dezembro, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício básico, o programa prevê três adicionais e o Benefício Variável Familiar Nutriz. Esse último concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, voltadas à alimentação infantil. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Normalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Em dezembro, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias para garantir depósitos antes do Natal.
Informações sobre datas, valores e composição das parcelas estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Nesta quarta-feira (10), beneficiários de 179 municípios receberam o pagamento independentemente do final do NIS. Entre esses municípios estão 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram contempladas localidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).
As medidas abrangeram cidades atingidas por chuvas, por estiagens ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista de municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações legais
Desde o ano passado, o desconto do Seguro Defeso foi retirado para beneficiários do Bolsa Família. A mudança foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de trabalhar durante o período de piracema.
Regra de proteção
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção. Pelo mecanismo, famílias cuja renda aumente em razão de trabalho formal podem receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba, no máximo, meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios migraram do Bolsa Família para a regra de proteção, conforme dados do ministério. Em junho, o prazo de permanência nessa etapa foi reduzido de dois para um ano, mas a alteração vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho; quem ingressou até maio continua a receber metade do benefício por dois anos.
