Na sessão ordinária de segunda-feira (20), o vereador Inspetor Cabral (PSD) abordou novamente a situação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (Previd), um tema que ele vem monitorando constantemente desde o início do ano.
O vereador enfatizou a importância da transparência e do cumprimento da legislação na administração do instituto, responsável pelos recursos previdenciários dos servidores municipais. Desde março, ele tem levantado questões cruciais sobre a gestão e o processo eleitoral que determina a liderança do Previd.
Cabral recordou que, em março, solicitou informações detalhadas sobre a saúde financeira do Instituto e também uma cópia do contrato de locação do imóvel onde a autarquia opera. Em abril, ampliou sua fiscalização ao requerer esclarecimentos sobre o processo eleitoral para a escolha do novo diretor-presidente do Previd, referente ao triênio 2025-2028.
O vereador apontou irregularidades que motivaram um pedido de cancelamento da eleição realizada em 24 de abril, alegando que a legislação municipal exige a elaboração de uma lista tríplice para a nomeação do diretor-presidente. Segundo Cabral, o Executivo apresentou apenas um nome, contrariando essa exigência, o que resultou em um processo eleitoral incompleto e irregular.
Meses depois, o Ministério Público Estadual, através da 16ª Promotoria de Justiça, confirmou as preocupações expressas por Cabral, recomendando a anulação da eleição, a qual foi considerada um “ato de mera aclamação”. O MP constatou a falta da lista tríplice e a violação dos princípios legais que regem a administração pública.
O vereador reconheceu a decisão do Conselho Curador do Previd, que aceitou a recomendação do MP e estabeleceu a realização de um novo processo eleitoral dentro de 120 dias, prometendo ampla divulgação e abertura para novos candidatos. Cabral destacou que essa medida reflete uma maturidade institucional e reitera o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. Ele se comprometeu a continuar acompanhando de perto a situação em respeito aos servidores municipais.
