A Justiça do Rio de Janeiro proferiu sentença contra os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito e danos ao erário. Os condenados ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão.
O julgamento realizado pela 15ª Vara de Fazenda Pública entendeu que houve corrupção relacionada a esquemas de concessão irregular de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não registradas, conhecidas como caixas 2 e 3.
Na decisão, Cabral foi multado em mais de R$ 2,5 bilhões, incluindo a devolução de valores, reparações e multa; Pezão foi condenado a pagar mais de R$ 1,4 bilhão; enquanto Hudson Braga deve desembolsar mais de R$ 35 milhões, além de ter os direitos políticos suspensos.
A ação civil pública, que data de 2018 e foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou evidências de favorecimento empresarial e financiamento irregular da campanha eleitoral de 2014, com desvios de recursos públicos e abuso de poder político.
Em relação a recebimentos indevidos via doações eleitorais dissimuladas, Pezão foi condenado a pagar R$ 15 milhões, e Cabral, R$ 30 milhões. Hudson Braga, como operador financeiro da trama, recebeu uma multa de R$ 5 milhões.
No caso do financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, operado pela empresa Odebrecht, Pezão foi determinado a ressarcir R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
Quanto ao esquema de concessão de benefícios à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral deverá pagar mais de R$ 2,5 bilhões e Pezão, R$ 1,2 milhão, em reparação de danos.
Além disso, pela aceitação de propina através de doações irregulares da Odebrecht, ambos os ex-governadores foram multados em R$ 15,6 milhões cada.
Os ex-governadores também foram condenados a indenizar por danos morais coletivos, sendo R$ 25 milhões a Cabral e R$ 10 milhões a Pezão. Em consequência das condenações, Cabral terá seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos.
A Agência Brasil está buscando contato com a defesa dos réus.
