**Brasil Rebate Investigação dos EUA sobre Práticas Comerciais**
Em resposta à investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acerca de práticas comerciais brasileiras, o governo brasileiro reafirmou, nesta segunda-feira (18), que suas políticas, incluindo o sistema de pagamentos Pix, visam a segurança do sistema financeiro e não discriminam empresas estrangeiras. A declaração foi feita em um documento de 91 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e divulgado no site da USTR.
O Brasil argumenta que não existem fundamentos jurídicos ou fáticos que sustentem as alegações do governo americano, que foram levadas à tona sob a administração Trump em julho. A investigação foca potenciais práticas brasileiras que poderiam afetar negativamente empresas dos EUA, com destaque para os setores de pagamentos digitais, etanol, propriedade intelectual e desmatamento.
Em defesa do Pix, o Brasil enfatizou que a gestão pelo Banco Central assegura a neutralidade do sistema, com observações de que outros Bancos Centrais, como o Federal Reserve, também desenvolvem ferramentas similares. Documentos brasileiros indicam que vários países, incluindo membros da União Europeia e a Índia, estão implementando infraestruturas semelhantes para pagamentos instantâneos, destacando a recente introdução do FedNow nos Estados Unidos.
O governo brasileiro contestou a validade das ações da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, que, segundo ele, podem prejudicar o comércio multilateral e as relações bilaterais. O Brasil reforçou que as reformas legislativas e institucionais realizadas nos últimos anos são compatíveis com normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na questão da pirataria e propriedade intelectual, o Brasil afirmou ter um regime robusto para a proteção de direitos, alinhado com padrões internacionais. O governo destacou ainda que reformas em setores sensíveis buscam o alinhamento às regras multilaterais sem comprometer a competitividade.
Quanto à reclamação sobre o bloqueio de redes sociais, o governo brasileiro negou que ações judiciais tenham causado discriminação às empresas americanas, explicando que as medidas são normais no contexto do Estado de Direito. A defesa esclareceu que a responsabilidade jurídica de empresas está regulamentada de forma genérica, sem alvo específico.
Relativo às políticas para o etanol, o Brasil sustentou que suas tarifas de importação são compatíveis com compromissos internacionais e que seu histórico se alinha às exigências da OMC. Sobre desmatamento, o governo reiterou que suas ações ambientais não configuram restrições comerciais.
Por fim, no setor aeronáutico, o Brasil aplica tarifa zero para produtos estadunidenses e mencionou a criação de empregos nos EUA por parte de empresas brasileiras de aeronáutica.
O USTR agora analisará a resposta do Brasil e realizará uma audiência pública no dia 3 de setembro, onde serão debatidos os argumentos de diversas partes. A conclusão deste conflito comercial permanece incerta, dependendo das decisões futuras do governo dos EUA.
