O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nota nesta terça-feira (10) condenando medidas aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel em 8 de fevereiro que facilitam a aquisição de terrenos na Cisjordânia por cidadãos israelenses.
Segundo o Itamaraty, as mudanças favorecem a expansão de assentamentos ilegais e ampliam a influência de Israel sobre território palestino ocupado. O governo brasileiro considera a decisão uma violação do direito internacional e incompatível com o parecer da Corte Internacional de Justiça, que declarou ilegal a presença israelense na Cisjordânia e determinou a cessação de novas atividades de assentamento e a retirada de ocupantes.
O Executivo israelense anunciou um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento dos assentamentos na Cisjordânia. Entre as alterações está a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria (nome usado por Israel para a Cisjordânia) ao público, com procedimentos administrativos simplificados para aquisição de propriedades.
A Autoridade Palestina e o movimento Hamas reagiram criticando as ações de Israel e pedindo intervenções da comunidade internacional. No ano passado, o Exército israelense removeu cerca de 40 mil palestinos da Cisjordânia em uma operação descrita como a maior das últimas duas décadas.
Na nota, o governo brasileiro solicita que Israel se abstenha de atos equivalentes à anexação do território ocupado, capazes de comprometer a viabilidade de uma solução de dois Estados e a perspectiva de uma paz justa e sustentável no Oriente Médio.
