A defesa do general Braga Netto protocolou nesta segunda-feira (1°) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a condenação do militar na ação relacionada a uma tentativa de golpe.
O general, que recebeu uma pena de 26 anos de reclusão, encontra-se preso na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele atuou como ex-ministro durante o governo de Jair Bolsonaro e foi candidato a vice-presidente nas eleições de 2022.
No recurso, os advogados de Braga Netto pedem sua absolvição e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana anterior, rejeitou os últimos apelos e autorizou a execução da pena. A defesa argumenta que a exigência de dois votos pela absolvição para a análise de embargos infringentes não está prevista no regimento interno do STF, apesar desta prática ser baseada na jurisprudência da Corte.
Conforme a interpretação de Moraes, para que o caso fosse reexaminado, Braga Netto precisaria obter ao menos dois votos favoráveis, resultando em uma votação mínima de 3 a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro que condenou os membros do Núcleo 1, do qual o general faz parte. Entretanto, a condenação ocorreu por unanimidade.
Além disso, a defesa reafirmou que Braga Netto não teve envolvimento na tentativa de golpe, que visava a permanência de Jair Bolsonaro no cargo mesmo após a derrota nas eleições. A defesa destacou que os supostos crimes atribuídos ao general ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que ele já não ocupava mais o cargo público.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será analisado pelo plenário do STF.
