O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até às 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse recurso visa elucidar contradições, omissões ou erros no acórdão divulgado na semana passada. O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus do Núcleo 1 do esquema golpista, considerados os principais responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Os embargos de declaração, comuns em processos dessa natureza, não possuem a capacidade de reverter condenações, servindo apenas para formalizar ajustes ou pedidos de esclarecimento. Após essa etapa, a Primeira Turma do STF analisará os recursos e, ao final, poderá declarar o trânsito em julgado, momento em que as decisões se tornam definitivas e as penas começam a ser cumpridas.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, pelos seguintes crimes: tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado. A defesa do ex-presidente deve arrolar que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático deveriam ser considerados como um único delito, o que resultaria em uma pena reduzida. Contudo, a maioria dos ministros já havia rechaçado essa argumentação durante o julgamento.
Desde agosto, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Os recursos apresentados pela defesa serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Se os embargos forem indeferidos, será possível interpor novo recurso. Caso o Supremo determine que não há mais possibilidades de apelação, o processo será encerrado e o tribunal decidirá sobre o regime e local de cumprimento das penas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu um período superior sob medidas cautelares e pode ter sua pena considerada extinta.
A seguir, os condenados do núcleo central da trama golpista:
– Jair Messias Bolsonaro – 27 anos e três meses de prisão.
– Walter Braga Netto – 26 anos.
– Augusto Heleno – 21 anos.
– Almir Garnier – 24 anos.
– Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos.
– Anderson Torres – 24 anos.
– Alexandre Ramagem – 16 anos e um mês e 15 dias.
– Mauro Cid – dois anos em regime aberto.
