**Supremo Tribunal Federal Avança na Discussão sobre Descriminalização do Aborto**
Nesta sexta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto em favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com essa posição, o julgamento conta com dois votos favoráveis à despenalização.
Este voto representa a última ação de Barroso na Corte, já que ele se aposentará oficialmente no dia seguinte, após ter anunciado sua saída antecipada.
A discussão em andamento é sobre uma ação apresentada pelo PSOL em 2017, que propõe a mudança na legislação atual, que permite a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. O partido argumenta que a criminalização do aborto compromete a dignidade humana, especialmente das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Barroso enfatizou a necessidade de tratar a interrupção da gestação como uma questão de saúde pública, ao invés de abordá-la sob a perspectiva do direito penal.
O ministro também apontou que a criminalização do aborto impacta de forma negativa majoritariamente mulheres de baixa renda, que não têm acesso a informações ou aos serviços de saúde adequados. Ele destacou que aquelas com maior poder aquisitivo podem buscar alternativas fora do país.
Embora tenha expressado preocupações quanto à penalização, Barroso deixou claro que não é a favor do aborto, defendendo que o papel do Estado deve ser em promover educação sexual e acesso a contraceptivos, além de oferecer suporte às mulheres que desejam prosseguir com a gestação em situações desafiadoras.
No âmbito religioso, o ministro reconheceu as crenças que se opõem à interrupção da gravidez, mas questionou a lógica de encarcerar mulheres que enfrentam essa situação.
O julgamento do caso iniciado em setembro de 2023 foi interrompido anteriormente por um pedido de vista de Barroso e posteriormente por um destaque solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a sessão que havia sido convocada para essa sexta-feira.
