O Banco Central (BC) desistiu nesta terça-feira (13) dos embargos de declaração contra decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos relativos à liquidação do Banco Master.
Com a retirada do recurso, a análise técnica poderá ser realizada diretamente pelo tribunal, sem necessidade de apreciação pelo plenário do TCU.
A desistência foi registrada no sistema de consultas públicas do TCU um dia após reunião entre o presidente da Corte, Vital do Rêgo; o ministro relator Jhonatan de Jesus; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e representantes das duas instituições.
No encontro, ficou definido que a inspeção será conduzida pela equipe técnica do tribunal, com observância do sigilo bancário e das competências constitucionais do Banco Central. Também foi acertado que a fiscalização ficará restrita à documentação que fundamentou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem revisão das decisões técnicas da autoridade monetária.
O despacho inicial do ministro relator mencionava a possibilidade de reavaliação da liquidação, ponto que provocou reação no mercado e preocupações sobre a autonomia do BC. Após o acordo, essa hipótese foi afastada.
Com o recurso arquivado, volta a vigorar a decisão que autorizou a inspeção. As diligências serão realizadas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos da unidade especializada do TCU conhecida como AudBancos.
O tribunal informou que o trabalho deverá ser concluído em até 30 dias. A medida visa encerrar o impasse entre os órgãos, preservando o papel de fiscalização do TCU e a independência técnica do Banco Central.
