Nos últimos cinco anos, a presença de empresas privadas no setor de saneamento básico no Brasil aumentou em 525%. Atualmente, 1.820 municípios, o equivalente a aproximadamente um terço do total no país, contam com serviços de água e esgoto por meio de concessões plenas, parciais ou contratos de parcerias público-privadas.
Essas informações foram apresentadas no “Panorama da Participação Privada no Saneamento”, publicado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) nesta segunda-feira (25).
Esse crescimento está vinculado à implementação, em 2020, do Novo Marco Legal do Saneamento, que abriu o mercado de serviços de saneamento básico ao setor privado. Como resultado, a participação do investimento privado no saneamento aumentou de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, totalizando R$ 84 bilhões nos últimos anos.
Entre 2019 e 2023, foram construídos mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto por essas empresas. Esse esforço visa cumprir as metas de universalização estipuladas pelo Novo Marco Legal, que prevê que, até 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, 68% dos municípios têm contratos que estabelecem a universalização dos serviços dentro do prazo estipulado. A Abcon Sindcon destacou que o setor está comprometido em cumprir essas metas estabelecidas, mesmo reconhecendo a necessidade de tempo para a infraestrutura necessária ser completamente implementada.
Além disso, a maior participação do setor privado tem contribuído para reduzir desigualdades na oferta de serviços de água e esgoto. De 2019 a 2023, mais de 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo passaram a ter acesso à água encanada, enquanto cerca de 1,2 milhão receberam ligação de esgoto. Adicionalmente, houve um aumento de 60% nos locais com direito à tarifa social.
