O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta segunda-feira (6) uma audiência pública dedicada ao fenômeno da pejotização nas relações de trabalho. Esta prática ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoas jurídicas, com o intuito de evitar a formalização do vínculo trabalhista.
A audiência será iniciada às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações relacionadas ao assunto. Estarão presentes especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de setores empresariais.
Em abril, o ministro suspendeu todas as ações que tratam do tema em andamento no país e convocou a audiência pública, afirmando que os processos poderão ser retomados assim que a Corte decidir sobre a legalidade da pejotização, cuja data de julgamento ainda não foi estipulada.
Mendes destacou que a audiência terá como objetivo esclarecer a questão e estabelecer diretrizes para a contratação de trabalhadores autônomos e pessoas jurídicas.
Após essa decisão, associações que representam magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) manifestaram apoio à competência da Justiça do Trabalho para lidar com casos de pejotização.
O termo pejotização refere-se à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas pelas empresas, resultando na ausência de carteira de trabalho assinada para esses profissionais. Essa prática se intensificou após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim.
Desde então, um número significativo de processos tem sido registrado nas varas da Justiça do Trabalho, com trabalhadores que atuam como PJ buscando o reconhecimento do vínculo empregatício. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, de 2020 até março de 2025, cerca de 1,2 milhão de reclamações trabalhistas foram registradas em decorrência da terceirização.
