Os professores em atividade nas redes pública e privada de ensino do Brasil, incluindo aqueles contratados temporariamente, começaram a solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) por meio do site do programa Mais Professores para o Brasil.
Esse documento, que cobre todas as etapas educacionais, desde a educação infantil até o ensino superior, é estimado em 2,7 milhões de emissões voluntárias pelo Ministério da Educação (MEC). A CNDB será válida em todo o país por um período de dez anos, com a data de expedição impressa no próprio cartão.
A iniciativa visa identificar os docentes e facilitar o acesso a benefícios como descontos em eventos culturais e lojas parceiras. Na última quarta-feira (15), cerca de 1,5 mil professores foram os primeiros a receber a CNDB durante um evento no Rio de Janeiro que celebrou o Dia dos Professores. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que, em uma fase posterior, os professores aposentados também poderão solicitar a carteira.
Para obter a CNDB, os professores precisam ter o CPF regular e estar em exercício em uma instituição cadastrada no MEC. O processo de solicitação requer acesso ao portal Gov.br, onde os dados pessoais e informações sobre vínculo com a instituição serão automaticamente preenchidos. Os interessados devem validar as informações, inserir o endereço completo e fornecer contatos, além de enviar uma foto 3×4 conforme o padrão estabelecido.
Após a confirmação, o professor poderá acessar uma versão digital da carteira, que oferece benefícios imediatos do programa. A versão impressa, no entanto, estará disponível apenas no próximo ano.
Caso o vínculo não seja reconhecido no sistema ou haja dados incorretos, será necessário que o professor entre em contato com a instituição de ensino para corrigir as informações. Se a foto enviada for rejeitada, o docente deve assegurar que está seguindo todas as especificações exigidas.
De acordo com a Lei nº 15.202/2025, apenas professores em exercício têm direito à CNDB. Professores autônomos não se qualificam para a carteira, ao contrário dos docentes licenciados com vínculos empregatícios e aqueles em gestão escolar. Mesmo após a perda do emprego, a CNDB continuará válida como forma de identificação, mas seu uso para benefícios relacionados ao magistério cessará três meses após o último pagamento recebido.
Para validar a CNDB, uma consulta pode ser feita através do QR Code presente no documento, confirmando a validade do contrato de trabalho.
Além disso, o programa Mais Professores já conta com descontos oferecidos por empresas parceiras, como a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), que garante uma redução de 15% em hospedagens. Portadores da CNDB terão acesso a um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal, que isenta a anuidade.
O MEC está buscando aumentar o número de empresas parceiras para reconhecer e valorizar os professores, com o selo #TôComProf. Um edital foi lançado em setembro para as empresas que desejam oferecer produtos e serviços com descontos aos professores, e as inscrições estarão abertas até 30 de novembro.
As empresas interessadas devem operar em nível nacional ou regional, e suas ofertas precisam incluir serviços diversos, com um desconto mínimo de 10% aplicado sobre os preços habituais. As propostas selecionadas terão validade de até 12 meses.
