Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima segunda-feira (21) para se inscrever no acordo de devolução de valores que foram descontados indevidamente por associações. O governo federal oferece esta proposta para facilitar o reembolso.
Os beneficiários que optarem por aceitar o acordo do Ministério da Previdência Social receberão os valores descontados na semana do dia 24 de julho. Este reembolso se refere a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A adesão ao acordo pode ser feita sem a necessidade de ações judiciais, e os interessados podem utilizar o aplicativo Meu INSS ou visitar uma agência dos Correios para se inscrever. O processo é gratuito e não requer documentos adicionais.
O INSS recebeu aproximadamente 3,8 milhões de contestações a respeito dos descontos, das quais cerca de três milhões não obtiveram resposta por parte das entidades responsáveis. O pagamento será direcionado às contas dos aposentados e pensionistas onde já recebem seu benefício habitual.
A partir de 24 de julho, diversos lotes de pagamentos serão processados diariamente para que todos os afetados recebam os valores devidos. Aqueles que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em agências dos Correios. O prazo para novas contestações vai até 14 de novembro deste ano.
Este acordo de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e surgiu de uma colaboração entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
