A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram acordo para intensificar a fiscalização e coibir o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
O ajuste tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe no país a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos.
O convênio terá vigência inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não está prevista transferência de recursos entre os órgãos.
Entre as ações previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e digitais. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e dados das operações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O MPF atuará na apuração das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também prevê a elaboração de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, integradas às estratégias de proteção da saúde pública.
