Os campos de pré-sal, que respondem por quase 80% da produção de petróleo e gás natural no Brasil, podem ter um novo impulso com a inclusão de três blocos exploratórios, considerados de “alto potencial”. A aprovação de estudos geoeconômicos para essas áreas ocorreu na última semana pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os blocos, denominados Calcita, Dolomita e Azurita, estão situados na Bacia de Campos, no litoral sudeste do país. Essas análises fazem parte do Projeto Calcita, uma iniciativa da ANP, que atua como reguladora do setor petrolífero e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Os três blocos totalizam 6,2 mil quilômetros quadrados. Os estudos apontam que há condições técnicas e econômicas favoráveis para o desenvolvimento de grandes projetos na região.
Os dados coletados e as localizações específicas serão enviados ao MME, que é o responsável por divulgar as coordenadas geográficas e sugerir a inclusão dessas áreas sob o regime de partilha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Este conselho é um órgão consultivo da Presidência, composto por representantes de diversos ministérios.
O regime de partilha, vigente nas áreas de pré-sal, permite que a União receba uma parte da produção, buscando sempre atrair a iniciativa privada para a exploração petrolífera. Para que esses novos blocos possam ser leiloados, é necessária a aprovação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ANP destacou que, caso os blocos sejam leiloados e adquiridos por uma empresa, a transformação das áreas em campos produtores não é garantida, dependendo de estudos adicionais que as empresas realizarão antes de tomar uma decisão sobre a produção. Além disso, não há previsão de quando a produção de petróleo poderia iniciar.
Se as áreas alcançarem a fase de produção, as empresas petrolíferas serão obrigadas a pagar royalties e outras participações governamentais, que são distribuídas entre a União, estados e municípios.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), instituição criada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), ressaltou que a região do pré-sal continua a apresentar um potencial energético significativo quase duas décadas após sua descoberta. Dados da ANP indicam que, entre 2015 e 2024, 29 dos 36 poços exploratórios perfurados na área resultaram em descobertas.
Diante dessa situação, o coordenador da FUP enfatizou a necessidade de manutenção do direito de preferência da Petrobras na exploração desses novos blocos. O Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, atualmente em tramitação no Senado, propõe que esse direito seja revogado, permitindo que outras empresas tenham preferências nas licitações, uma mudança considerada prejudicial para a economia nacional.
Atualmente, o projeto aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após ter sido aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado. A proposta busca revogar um artigo da Lei 12.351, de 2010, que garante à Petrobras o direito de participar com preferência em consórcios e operar os blocos licitados.
O debate sobre concessão versus partilha é central nesse contexto. A mudança para o regime de partilha, adotada após a descoberta do pré-sal, estabeleceu que a companhia que vencer o leilão e oferecer a maior participação de lucro à União levará o direito de exploração.
Junto a isso, a criação da Pré-Sal Petróleo (PPSA) viabilizou a representação da União no gerenciamento das receitas provenientes da exploração, garantindo a venda do petróleo pelas petroleiras à União.
