Uma semana após o leilão dos blocos da bacia da Foz do Rio Amazonas para exploração de petróleo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que as empresas vencedoras precisarão obter autorização do órgão ambiental competente antes de iniciar qualquer atividade de pesquisa e exploração.
A declaração da ANP foi emitida após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar à Justiça Federal a suspensão das etapas seguintes do leilão, alegando a necessidade de cumprimento de legislações socioambientais. Em resposta a consultas, a ANP não se pronuncia sobre processos judiciais.
A primeira fase da 5ª Oferta Permanente de Concessão ocorreu na semana passada, com o leilão de blocos em quatro bacias, incluindo aquela da Foz do Amazonas. Na Margem Equatorial, 19 blocos foram adquiridos por empresas como ExxonMobil, Petrobras e Chevron.
Após a etapa de leilão, as vencedoras devem seguir um cronograma que inclui o envio de documentos até julho, a confirmação dos resultados em setembro e a assinatura final, prevista para novembro. Contudo, esses prazos podem ser alterados caso a Justiça em Belém do Pará aceite o pedido do MPF, que busca barrar ações administrativas relacionadas ao leilão.
O MPF destacou que havia solicitado a suspensão cinco dias antes do leilão, argumentando que a ANP conduziu o processo de concorrência sem que a Justiça tivesse analisado a petição. O pedido enfatiza a necessidade de um estudo de impacto climático e avaliações sobre comunidades tradicionais potencialmente afetadas, apontando que a realização do leilão sem essas análises configura uma violação de direitos fundamentais e das normas ambientais brasileiras.
A realização do leilão provocou indignação entre ambientalistas e integrantes de comunidades tradicionais. No dia do evento, mais de 200 indígenas protestaram na sede da ANP, no Rio de Janeiro, contra a exploração na Margem Equatorial.
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com lideranças indígenas, lançou a campanha “#PareoLeilãoDoJuízoFinal”, celebrando a suspensão de algumas negociações de exploração de petróleo que impactam diretamente Terras Indígenas.
Recentemente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada proposto pela Petrobras, esclarecendo, no entanto, que isso não equivale à concessão de licença para perfuração exploratória. O Ibama ainda ressaltou que são necessárias vistorias e simulações de resgate de fauna para avaliar a capacidade de resposta a acidentes de derramamento de óleo no mar.
