Dias após sua decisão de abolir a exigência de que empresas que realizam uma grande quantidade de chamadas identificassem suas ligações com o prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou que a medida foi tomada devido à existência de métodos mais eficazes para combater ligações indesejadas.
A Anatel, em comunicado, afirmou que monitorações recentes indicaram que é mais efetivo concentrar esforços na obrigatoriedade de autenticação das chamadas, visando mitigar os incômodos dos consumidores. A flexibilização da norma foi aprovada no dia 7, em uma reunião do Conselho Diretor da Anatel, em resposta a solicitações de entidade do setor de telecomunicações e organizações como a Legião da Boa Vontade e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Na mesma reunião, os conselheiros anteciparam o prazo para que grandes originadores de chamadas se ajustassem ao sistema de autenticação, parte do serviço de Origem Verificada. Empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais terão agora 90 dias para se adequar.
A Anatel ressaltou que as novas decisões refletem um compromisso com a atualização das regras, especialmente sobre a implementação do processo de autenticação e a promoção da identificação do chamador. O protocolo de autenticação, conhecido como Stir/Shaken, permitirá que as chamadas sejam registradas com o número e o nome da empresa, incluindo logomarca e selo de veracidade.
Este novo mecanismo tornará mais difícil a prática de mascaramento de números (spoofing). A Anatel garantiu que a autenticação abrange 50% das chamadas, em contraste com os 10% permitidos pelo antigo sistema de prefixo.
A agência também reiterou que suas iniciativas contra chamadas abusivas estão integradas em uma estratégia que busca reduzir o volume de ligações, aumentar a transparência para os usuários e combater fraudes.
Entretanto, a revogação da obrigatoriedade do prefixo 0303 suscitou críticas de entidades de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons argumentou que a medida beneficia apenas algumas empresas, como instituições financeiras, em detrimento dos consumidores, que ficam sem informações claras.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se manifestou, afirmando que a Anatel não deveria ter revogado uma medida considerada eficiente. O Idec defendeu que códigos numéricos servem para informar os consumidores sobre a natureza da chamada, permitindo-lhes decidir se atendem ou não.
Embora o prazo de implementação da autenticação tenha sido antecipado, o Idec ressaltou que mudanças deveriam ocorrer apenas após a aplicação completa do novo sistema, alertando que a nova tecnologia poderia não abranger telefones de tecnologia inferior, prejudicando o direito à informação dos usuários.
