O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou em Brasília, no último sábado (16), que as recentes medidas de apoio às empresas afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos não gerarão impacto fiscal negativo para o governo federal. Alckmin reforçou que essas iniciativas não representam despesas adicionais, mas sim uma antecipação de recursos que devem ser devolvidos.
Durante uma visita a uma concessionária de automóveis na capital federal, o vice-presidente conferiu a situação das vendas de veículos inseridos no programa federal Carro Sustentável, que reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos sustentáveis. A iniciativa foi lançada em 10 de julho deste ano.
Alckmin destacou que mecanismos como o Drawback e o Reintegra, que estão contemplados na medida provisória (MP) encaminhada ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13), não devem envolver questões fiscais, pois os valores se referem a recursos que não pertencem ao governo.
A medida provisória, denominada Plano Brasil Soberano, visa apoiar empresas exportadoras e proteger trabalhadores dos setores afetados, liberando aproximadamente R$ 30 bilhões para compensar perdas enfrentadas pelos exportadores brasileiros.
O Drawback permite a suspensão de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação. Isso aumenta o prazo para que as empresas realizem suas exportações. O Novo Reintegra, por sua vez, oferece incentivos fiscais que possibilitam a recuperação parcial de impostos indiretos sobre a cadeia produtiva dos artigos exportados, ajudando na redução de custos e na competitividade no mercado internacional.
O vice-presidente esclareceu que empresas afetadas pelas tarifas dos EUA poderão recuperar 3% do valor de cada produto exportado, mencionando que essa devolução não deve causar impacto fiscal, pois se trata de um resíduo tributário. Embora a Constituição proíba a tributação das exportações, os produtos acumulam impostos que precisam ser restituídos aos empresários.
Alckmin afirmou ainda que o mesmo princípio se aplica ao Drawback, garantindo que os exportadores terão um ano extra para cumprir as condições do regime, permitindo-lhes buscar novos mercados ou renegociar contratos.
O vice-presidente expressou a urgência do governo na aprovação da MP pelo Congresso Nacional, que já está em vigor, mas precisa ser ratificada em até 120 dias. Além disso, algumas medidas necessitam de regulamentação por meio de projetos de lei.
Ele ressaltou a expectativa de que o processo avance rapidamente, reiterando a importância da resposta ágil do Legislativo em relação à proposta do governo.
