O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16), em Brasília, que as novas medidas de apoio às empresas impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não devem gerar efeitos fiscais negativos. Segundo ele, as iniciativas não configuram um novo investimento para a União.
Durante uma visita a uma concessionária de automóveis em Brasília, Alckmin comentou sobre o programa federal Carro Sustentável, que, desde seu lançamento em 10 de julho deste ano, reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que atendem a critérios de sustentabilidade. O vice-presidente explicou que as medidas, como o Drawback e o Reintegra, têm como objetivo facilitar a recuperação de recursos que não pertencem ao governo.
A Medida Provisória (MP) chamada Plano Brasil Soberano, enviada ao Congresso Nacional na quarta-feira (13), visa apoiar empresas exportadoras e proteger trabalhadores de setores atingidos pelas tarifas. O programa destina aproximadamente R$ 30 bilhões para compensar possíveis perdas enfrentadas pelos exportadores brasileiros.
O Drawback permite a suspensão de tributos sobre insumos importados usados na produção de produtos voltados para exportação. Essa mecânica prorroga o prazo para que as empresas realizem a exportação de mercadorias que usam insumos beneficiados.
Por sua vez, o Novo Reintegra oferece incentivos fiscais que possibilitam às empresas recuperar parte dos impostos indiretos pagos na produção de itens exportados, na forma de créditos tributários. Essa recuperação visa reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado internacional.
Alckmin ressaltou que o programa oferece um retorno de 3% do valor do produto para as empresas afetadas, o que não deve impactar as finanças públicas, uma vez que se trata de uma devolução de tributos.
Além disso, o vice-presidente mencionou que o princípio do Drawback se mantém, permitindo que as empresas que compraram produtos para exportação tenham um ano extra para realizar a venda, possibilitando que busquem novos mercados ou renegociem com clientes nos Estados Unidos.
Por fim, Alckmin expressou a urgência do governo na aprovação das medidas pelo Congresso, ressaltando que, embora a MP já esteja em vigor, é necessário que os parlamentares a referendem em até 120 dias. Algumas medidas ainda requerem regulamentação através de um projeto de lei. O vice-presidente concluiu enfatizando a importância de uma resposta rápida do Legislativo.
