A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (30) a confirmação da reserva de cotas para pessoas transexuais e transgênero no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg).
Essa medida foi ratificada por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que suspendeu uma liminar de primeira instância que poderia ter impedido o processo seletivo para 2026, conforme informou a AGU.
Além disso, a decisão judicial poderia levar ao cancelamento das matrículas de estudantes trans que foram aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025.
A AGU ressaltou que a legislação brasileira permite que universidades federais implementem a reserva de vagas, destacando que a política da Furg não é inédita, já sendo adotada por pelo menos outras 12 instituições federais.
