O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira (16) que a validação do decreto presidencial sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, representa uma importante vitória para a Constituição.
Messias destacou que a decisão do STF reafirma o respeito à separação dos poderes, estabelecendo atribuições e limites claros. A análise do Supremo, segundo ele, foi abrangente, culminando na conclusão de que o decreto é constitucional.
No entanto, acerca da decisão que derrubou a incidência do IOF em operações de risco sacado, Messias reconheceu que essa questão é controversa, mencionando que ela ainda gera divergências no debate jurídico.
Mais cedo, Moraes atendeu a um pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) e do PSOL, mantendo o decreto do presidente Lula que prevê o aumento das alíquotas do IOF. O decreto estava suspenso desde o mês passado, após votação no Congresso Nacional.
A decisão final do ministro veio após uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso que ocorreu no dia anterior (15), sem que um acordo fosse alcançado.
