A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) assinou um Termo de Cooperação Mútua com a Prefeitura de Nova Andradina e o Conselho Comunitário de Segurança para utilização de mão de obra prisional em serviços gerais e limpeza urbana nas vias públicas do município.
O convênio abrange sentenciados do regime fechado do Estabelecimento Penal de Nova Andradina e também internos em regime semiaberto e aberto, desde que atendam aos critérios previstos no acordo. O projeto recebeu aval do Poder Judiciário e tem como objetivo integrar ações de ressocialização com benefícios diretos à comunidade.
A unidade prisional passou por adequações estruturais, incluindo a construção de uma cela específica para alojar os custodiados selecionados para o trabalho externo, de modo a garantir separação, controle e segurança em relação ao restante da massa carcerária.
Os trabalhos previstos contemplam pintura, tapa-buracos, manutenção de vias, limpeza e conservação de praças e outros espaços públicos. A remuneração estabelecida para cada participante corresponde a três quartos do salário mínimo, além de transporte e fornecimento de uniforme, com pagamento intermediado pelo Conselho Comunitário de Segurança.
A Agepen já desenvolve modelo semelhante em outros municípios, como Coxim e Jateí. A seleção dos internos seguirá requisitos rígidos de segurança e disciplina: cumprimento mínimo de um sexto da pena, bom comportamento e preferência por detentos que tenham familiares residentes em Nova Andradina, medida destinada a reduzir risco de evasão e fortalecer vínculos sociais.
O regime operacional prevê alojamento separado, controle rigoroso na saída e no retorno dos custodiados, revista e passagem por equipamento de raio-x, além de monitoramento diário das atividades externas. A prefeitura ficará responsável por informar previamente os locais de atuação, como praças e demais espaços públicos.
Ao ato de assinatura compareceram representantes da administração municipal e da área penal, entre eles o secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte José Wagner Perigo; o diretor da Fundação de Esportes Joari Martins; a diretora de Assistência Penitenciária Maria de Lourdes Delgado Alves; e a chefe da Divisão de Trabalho Prisional.
