O Conselho da União Europeia aprovou nesta sexta-feira (9) o acordo comercial entre Mercosul e UE, encerrando mais de 25 anos de negociações. A assinatura está prevista para 17 de janeiro, em Assunção (Paraguai). O tratado cria as bases para a maior zona de livre comércio do mundo, com cerca de 700 milhões de habitantes.
Governos e indústrias comemoraram o avanço, mas o texto ainda enfrenta resistência de setores agrícolas europeus e de grupos ambientalistas, que apontam riscos ao clima e à concorrência no campo. A implementação será faseada, e os efeitos econômicos tendem a se espalhar ao longo de vários anos.
Após a assinatura, o acordo precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu. Componentes que ultrapassam a esfera comercial exigirão aprovação nos parlamentos nacionais dos países da UE, o que pode estender o calendário e abrir espaço para disputas políticas.
Principais pontos do acordo
1) Tarifas
A maior parte das tarifas sobre bens e serviços será eliminada de forma gradual. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. A UE reduzirá a zero as tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2) Indústria
Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início do acordo. Entre os setores beneficiados estão máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, e aeronaves e equipamentos de transporte.
3) Acesso ao mercado europeu
Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado de elevado poder aquisitivo. A UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões, o que pode tornar o comércio mais previsível e reduzir barreiras técnicas.
4) Cotas agrícolas
Produtos considerados sensíveis — como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol — entrarão por meio de cotas de importação. Acima desses limites, serão aplicadas tarifas. As cotas aumentam gradualmente ao longo do tempo, com redução progressiva de tarifas, em vez de abertura irrestrita imediata. Na UE, as cotas equivalem a cerca de 3% do volume de bens ou 5% do valor importado do Brasil; no mercado brasileiro, podem chegar a 9% do volume ou 8% do valor.
5) Salvaguardas agrícolas
A UE poderá reintroduzir tarifas temporárias caso as importações ultrapassem limites pré-definidos ou se os preços caírem muito em relação ao mercado europeu. Essas medidas se aplicam a cadeias consideradas sensíveis.
6) Cláusulas ambientais
O acordo prevê cláusulas ambientais vinculantes. Produtos beneficiados não poderão estar associados ao desmatamento ilegal. Há previsão de suspensão do tratado em caso de violação dos compromissos do Acordo de Paris.
7) Regras sanitárias
A União Europeia manterá padrões rigorosos de sanidade e fitossanidade. Importações deverão cumprir as normas de segurança alimentar vigentes na UE.
8) Serviços e investimentos
O texto reduz a discriminação regulatória a investidores estrangeiros e avança em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9) Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE, sob regras mais transparentes e previsíveis.
10) Propriedade intelectual
O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11) Pequenas e médias empresas
Há capítulo específico para PMEs com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, visando reduzir custos e burocracia para pequenos exportadores.
12) Impacto para o Brasil
O tratado pode ampliar as exportações brasileiras, especialmente dos setores agropecuário e industrial. Espera-se maior integração às cadeias globais de valor e potencial atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13) Próximos passos
Além da assinatura em Assunção, o texto precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos congresso nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites e das aprovações parlamentares necessárias.
