O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de entrega. Esse debate, que se refere ao fenômeno da “uberização” das relações de trabalho, promete repercussões significativas no setor.
Na sessão desta quarta-feira (1°), os ministros ouviram as primeiras argumentações das partes envolvidas. Novas sustentações estão agendadas para o dia seguinte, mas a data para a votação final ainda não foi definida pela Corte.
O julgamento consiste em dois processos conduzidos pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originados de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. Ambas as plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que confirmaram a relação de emprego com seus motoristas e entregadores.
Durante a audiência, a Rappi se manifestou, sustentando que atua como uma plataforma digital que conecta prestadores de serviço a consumidores. O advogado da empresa enfatizou que as entregas são realizadas por trabalhadores autônomos, e não sob a supervisão da Rappi.
A defesa da Uber, por sua vez, argumentou que a empresa se posiciona como uma intermediária tecnológica, com os motoristas responsáveis por suas respectivas corridas. A representante da Uber alertou que qualquer reconhecimento de vínculo empregatício poderia ter um impacto negativo nos ganhos dos motoristas, citando tanto a possibilidade de redução de empregos quanto o aumento nos preços das corridas.
Em contrapartida, representantes de trabalhadores criticaram a situação de precarização enfrentada por motoristas de aplicativos. Para eles, a falta de direitos trabalhistas configura uma nova “casta” de trabalhadores sem proteção adequada.
O advogado-geral da União também participou do julgamento, ressaltando a necessidade de garantir direitos fundamentais aos trabalhadores da categoria. Ele propôs que o Congresso legisle sobre um piso salarial, limite de horas de trabalho nas plataformas, contribuições previdenciárias e espaço para descanso, defendendo que isso deve ser feito sem comprometer a inovação tecnológica.
A decisão que será anunciada pelo STF terá implicações diretas em cerca de 10 mil processos pendentes em todo o país, que aguardam um posicionamento do plenário sobre a questão.
