A Câmara Municipal de Dourados aprovou por unanimidade um Projeto de Lei, de autoria do vereador Franklin Schmalz, que cria a lei intitulada “Infância é pra sonhar, não pra explorar”. Essa iniciativa visa o combate e a conscientização sobre a cyberpedofilia e outros crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes na internet. O projeto, que foi aprovado em duas votações, agora aguarda a sanção do Executivo Municipal.
A nova legislação estabelece diretrizes que abrangem a prevenção, repressão e o atendimento às vítimas, mobilizando escolas, órgãos públicos, conselhos tutelares, o Ministério Público, a sociedade civil e plataformas digitais. Entre as principais ações previstas, estão campanhas educativas focadas em segurança digital e na prevenção da exploração sexual online, a divulgação ativa do Disque 100, um canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, além de atendimento multidisciplinar às vítimas e capacitação contínua para servidores públicos e agentes da rede de proteção.
Com essa iniciativa, a Câmara Municipal busca fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes em Dourados, ressaltando a necessidade de criar instrumentos eficazes de prevenção e promover um ambiente seguro para os jovens na internet.
