A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou uma audiência pública programada para a próxima terça-feira, dia 30, com o objetivo de apresentar as contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A proposta é do deputado Lucas de Lima, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia. O evento ocorrerá às 14 horas no Plenarinho Deputado Nelito Câmara e abordará os relatórios do segundo quadrimestre de 2025.
A realização da audiência está em conformidade com a Lei Complementar 141/2012, que estabelece os valores mínimos que devem ser investidos anualmente por União, estados e municípios em saúde pública. Essa legislação exige que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentem, em audiências públicas, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse documento, é necessário incluir informações sobre a aplicação de recursos, auditorias, oferta de serviços e indicadores de saúde.
O evento será acessível ao público em geral e à imprensa, e contará com a cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS. A audiência será transmitida ao vivo pela TV ALEMS, que pode ser acessada no canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além de estar disponível no site da TV ALEMS. A Rádio ALEMS FM 105.5 também realizará a transmissão, juntamente com a transmissão pelo Youtube e pelo Portal ALEMS.
