O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (25) sua decisão que suspendeu processos judiciais relacionados ao compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) solicitados sem autorização prévia.
O esclarecimento ocorreu após alertas do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicaram que a amplitude da decisão poderia prejudicar ações contra o crime organizado.
Moraes afirmou que sua decisão se aplica apenas a casos que não seguiram a jurisprudência do STF, que, em 2022, aprovou o compartilhamento de dados sem a necessidade de autorização judicial.
Dessa forma, decisões que reconhecem a legitimidade das solicitações de relatórios por autoridades investigativas foram excluídas da suspensão, visto que não representam risco às investigações.
Na semana anterior, o ministro havia determinado a suspensão de todos os processos em andamento no país que questionam a legalidade do repasse de informações financeiras do Coaf sem autorização judicial.
Essa solicitação de suspensão foi feita pela PGR após a menção a decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anularam relatórios de inteligência e processos da Receita Federal utilizados em investigações.
Após o julgamento, o MPSP e a PGR relataram que a decisão de Moraes tem sido invocada por defensores de investigados que buscam a anulação de relatórios de inteligência financeira (RIFs).
