O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (22) conceder um habeas corpus a Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma. Com essa medida, o empresário não precisará pagar a fiança fixada em R$ 25 milhões. Da mesma forma, Mário Gomes, do grupo Fast Shop, também foi autorizado a permanecer em liberdade sem a necessidade de pagamento de fiança.
Oliveira e Gomes estão soltos desde o dia 15 de agosto, quando o Ministério Público de São Paulo considerou que Oliveira não representava mais risco nas investigações da Operação Ícaro. Na decisão de hoje, a juíza Carla Rahal avaliou o montante exigido como abusivo e desproporcional à renda anual de Oliveira, que corresponde a aproximadamente um quinto do valor estipulado.
Ambos os empresários estão envolvidos em um esquema de corrupção relacionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, onde suas empresas receberam ilegalmente créditos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esse imposto estadual, que oferece um cashback em transações comerciais, pode ser descontado por empresas que revendem mercadorias. O esquema, no entanto, manipulava os valores dos descontos, resultando em ganhos significativos para as empresas envolvidas. Fraudes contábeis foram atribuídas a um grupo liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que recebeu mais de R$ 1 bilhão em propina e atualmente encontra-se preso.
O Ministério Público de São Paulo confirmou que, mesmo com a libertação de Sidney Oliveira, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuará as investigações em curso.
