O Governo Federal adotou novas diretrizes para a compra de alimentos de produtores afetados pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. Essa iniciativa está inserida no contexto do Plano Brasil Soberano e visa beneficiar produtores e exportadores brasileiros que enfrentaram dificuldades devido às tarifas adicionais de importação.
Com a implementação dessa medida, estados, municípios e o Distrito Federal poderão adquirir alimentos perecíveis que sofreram impactos tarifários. Os produtos incluídos na compra abrangem açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, manga, mel, pescados e uva.
Os itens adquiridos serão destinados à merenda escolar, Forças Armadas, hospitais e programas de segurança alimentar. A responsabilidade pelas aquisições recairá exclusivamente sobre as entidades da administração pública envolvidas.
Para se qualificar para o programa, as empresas exportadoras precisam apresentar a Declaração de Perda (DP) e comprovar através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) a realização de exportações desde janeiro de 2023. Esse sistema é responsável por controlar e registrar operações de importação e exportação no Brasil, consolidando dados e documentos de diferentes órgãos que atuam no comércio exterior.
Os produtores que fornecem diretamente para essas empresas exportadoras deverão apresentar uma Autodeclaração de Perda. Para aqueles que realizam exportação direta, será necessário também fornecer a Declaração de Perda e a comprovação por meio do Siscomex.
