O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão. Ela foi responsabilizada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O julgamento ocorreu de forma virtual e se refere a um incidente de 2022, quando a deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo durante um ato político em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, teve seu entendimento apoiado pela maioria dos ministros.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram opiniões divergentes. Marques defendeu a absolvição referente ao porte ilegal de arma e reclassificou o constrangimento ilegal, alegando que a pena estava prescrita. Mendonça, por sua vez, absolveu Zambelli do crime de porte ilegal, mas a condenou a oito meses de prisão em regime aberto pelo constrangimento ilegal.
A execução da pena não será imediata, uma vez que ainda cabe recurso ao STF. Esta é a segunda condenação de Zambelli na Corte. Recentemente, ela foi presa em Roma, onde tentava escapar de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Ela também foi multada em R$ 2 milhões por danos coletivos. As investigações apontaram que Zambelli foi a idealizadora da invasão para a emissão de um mandado falso contra Moraes, com Walter Delgatti executando a ação sob sua ordem.
Após sua fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamenta à Itália. O pedido foi formalizado pelo ministro em 11 de junho e enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
A defesa de Zambelli expressou surpresa e discordância em relação à condenação, alegando que a decisão fere princípios do devido processo legal e caracteriza uma interpretação arbitrária da competência do STF. O advogado da deputada ressaltou que ela continua afirmando sua inocência e se considera alvo de perseguição política.
