O Ministério das Comunicações (MCom) lançou uma consulta pública para discutir a criação da Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O objetivo é ouvir sugestões sobre como expandir os serviços de internet móvel (4G ou superior) nas estradas do Brasil, com foco em áreas afastadas dos municípios que não possuem conectividade.
A proposta visa transformar as rodovias em rotas com cobertura contínua de internet, garantindo segurança viária para os usuários, especialmente nos trechos sem cobertura das prestadoras de serviços da região.
A consulta permanecerá aberta até 21 de setembro na plataforma “Participa + Brasil” e requer login no portal do Gov.br.
A portaria do MCom estabelece quatro eixos principais para as contribuições:
1. Diretrizes sobre compromissos regulatórios para a expansão da banda larga nas rodovias.
2. Regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância nas estradas.
3. Diretrizes sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes de financiamento para cobertura digital nas rodovias.
4. Cooperação institucional com outros órgãos públicos para uma melhor integração das políticas.
O MCom destaca que a nova política se complementa à estratégia de digitalização das rodovias federais do Ministério dos Transportes, visando ampliar o acesso dos brasileiros a serviços digitais.
Além disso, em julho, o Ministério divulgou a Portaria nº 18.902/2025, que estabelece diretrizes para um novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, com a finalidade de oferecer cobertura integral de internet para trechos desassistidos das rodovias BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364. O leilão também contemplará localidades com mais de 600 habitantes que não são sedes de municípios e que carecem de cobertura do serviço móvel.
