Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem se reunir na manhã desta quinta-feira (7) para votar a versão final do Projeto de Lei 10/2025, que visa estabelecer diretrizes e medidas para a proteção dos consumidores em relação às apostas virtuais. A sessão, que se inicia às 9h, é aberta ao público e à imprensa.
Após ser aprovado por unanimidade em segunda discussão, o Projeto de Lei 10/2025, de iniciativa do deputado Pedro Kemp (PT), retorna ao plenário para a votação final, após receber duas emendas do autor. A proposta busca criar normas que previnam o superendividamento e assegurem a saúde e o bem-estar da população referente aos jogos virtuais.
Na mesma sessão, também será votada a redação final do Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT. Este projeto propõe a inclusão da Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Outro projeto na pauta é o 18/2025, proposto pelo deputado Paulo Duarte (PSB), que determina a instalação de elevadores com dimensões apropriadas para transporte de macas em edifícios públicos ou privados de uso coletivo em Mato Grosso do Sul.
Além disso, os deputados devem analisar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 158/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta altera um dispositivo da Lei 1.854/1998, atualizando o valor limite para que a MSGÁS possa contrair empréstimos, financiar e firmar convênios com entidades públicas ou privadas, tanto nacionais quanto estrangeiras.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS, incluindo a TV ALEMS e a Rádio ALEMS FM.
