A organização Human Rights Watch (HRW) criticou, nesta quarta-feira (30), as ações do governo dos Estados Unidos que resultaram na imposição de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e na confirmação de tarifas sobre exportações brasileiras.
A HRW afirmou que essas ações comprometem a independência do Brasil. Segundo a entidade, as sanções a um ministro do STF e as tarifas comerciais impostas pela administração Trump representam uma violação da autonomia judicial, fundamental para a democracia. A organização sugere que, em vez de aplicar punições, o governo deveria recorrer às instâncias legais apropriadas em caso de desacordos.
A Transparência Internacional – Brasil também se manifestou, considerando preocupante o uso da Lei Magnitsky para objetivos políticos e econômicos. A organização apontou que essa prática tem se intensificado sob a atual gestão e que, em relação a Moraes, apenas contribuirá para aumentar a instabilidade política no Brasil.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) expressou apoio ao ministro, ressaltando que tentativas de deslegitimar ou intimidar autoridades que desempenham papéis cruciais na manutenção do Estado de Direito ferem a soberania brasileira e os princípios democráticos.
Em relação às sanções, o governo norte-americano decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, que prevê sanções econômicas para indivíduos acusados de violar direitos humanos. Essas sanções incluem o bloqueio de contas e ativos financeiros nos EUA, proibição de transações comerciais e restrições de entrada no país.
Entretanto, é provável que as sanções tenham um efeito limitado, pois o ministro não possui bens ou contas em instituições financeiras americanas e não costuma viajar para os Estados Unidos. Essa é a segunda sanção imposta a Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. Anteriormente, em 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro e de sua família, além de “aliados na Corte”.
Essa decisão ocorreu após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua tentativa de influenciar o governo americano em relação a medidas de retaliação ao Brasil e de obstruir os processos sobre os eventos golpistas. Eduardo Bolsonaro, que alegou perseguição política, se mudou para os Estados Unidos em março e teve sua licença parlamentar encerrada no dia 20 de outubro.
