A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, protocolou nesta terça-feira (29) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a manutenção dos benefícios da delação premiada em relação à ação penal que investiga tentativas de golpe. Cid, além de ser delator, figura entre os réus do Núcleo 1, composto por Bolsonaro e seus principais apoiadores.
No documento enviado ao STF, a defesa argumenta que Cid apenas presenciou os eventos relacionados à trama golpista, sem qualquer envolvimento direto nos crimes. Os advogados defendem que não há provas que sustentem a acusação de que o ex-ajudante teria praticado ou incitado atos que comprometam a ordem democrática. Relatos de autoridades militares que convivem com Cid, segundo a defesa, corroboram sua postura leal à Constituição e distante de iniciativas golpistas.
Em sua argumentação, a defesa também destaca que a escolha de Cid em colaborar com a investigação demonstra coragem, fazendo uma comparação com outros acusados, que não tomaram a mesma atitude. Essa colaboração, no entanto, resultou em isolamento social e a rotulação de traidor por parte de seus antigos aliados.
Caso a absolvição não seja aceita, os advogados pedem que a pena imposta a Cid seja reduzida ao mínimo de dois anos de prisão. Atualmente, devido aos benefícios da delação, ele responde ao processo em liberdade.
Com a apresentação das alegações finais, um prazo de 15 dias se abrirá para que os defensores dos outros réus do Núcleo 1 apresentem suas respectivas teses. Essa fase representa a última oportunidade de manifestação antes do julgamento, que pode resultar em condenação ou absolvição.
O Núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e mais sete indivíduos, está avançando mais rapidamente do que os núcleos subsequentes, sendo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já fez seu pedido de condenação. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro, sob a responsabilidade da Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes e outros ministros.
Os réus enfrentam acusações graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros. Os integrantes do Núcleo 1 são:
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
– Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro;
– General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
– Mauro Cid, delator.
