quarta-feira, março 25, 2026
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MPF solicita desenvolvimento de plano de tráfego marítimo para Maragogi (AL)

**Ministério Público Federal Solicita Medidas de Proteção em Maragogi, Alagoas**

Em Alagoas, uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Maragogi a desenvolver um plano de tráfego marítimo. Esta iniciativa visa garantir a segurança da população e dos turistas, além de proteger os recifes de corais na região costeira do município, reconhecido como um importante destino turístico do Nordeste.

**Plano de Balizamento Náutico**

A proposta do MPF demanda que, em um prazo de até 90 dias, a Prefeitura, em parceria com a Capitania dos Portos, elabore um plano técnico de balizamento náutico nas praias de Maragogi. O plano deve incluir a criação de áreas exclusivas para banhistas, corredores de navegação, zonas de exclusão ambiental, assim como espaços dedicados à prática de esportes náuticos. O MPF ainda adverte sobre a possibilidade de multas diárias de R$ 3 mil, caso as determinações não sejam cumpridas.

**Problemas com Jet Skis**

A ação foi motivada por denúncias sobre a presença desordenada de jet skis na Praia de Antunes, onde não existem demarcações entre as áreas de banho e as de navegação. A investigação, que levou a essa medida, foi baseada em dados coletados do ICMBio, da Capitania dos Portos de Alagoas e do próprio município, que reconheceu falhas na fiscalização e a seriedade da situação em 2024.

No ano anterior, a Prefeitura havia se comprometido a criar um plano de uso e ocupação das praias, mas, mesmo após várias prorrogações, nenhuma ação concreta foi tomada, resultando na atual solicitação judicial.

**Praias em Risco**

As praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba estão entre as mais comprometidas pela circulação irregular de embarcações. Esse tráfego inadequado representa um risco tanto para moradores quanto para turistas, além de afetar recifes, pradarias marinhas e espécies ameaçadas, como o peixe-boi.

Tentativas de contato com a Prefeitura de Maragogi para obter uma resposta não tiveram sucesso até o fechamento deste artigo.

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