O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a adoção da jornada de trabalho 5×2 serão analisadas diretamente no mérito pela Corte.
Com isso, o STF deverá tomar uma decisão definitiva sobre o tema, que envolve a substituição da escala 6×1. A liminar concedida por Dino, que preservou o cronograma de implementação da nova escala a partir de 16 de dezembro deste ano, continua válida.
Na semana passada, o plenário virtual do Supremo havia começado a avaliar a manutenção da decisão provisória. Até a interrupção do julgamento, o placar era de quatro votos favoráveis à posição do relator, sem votos contrários.
A análise foi suspensa após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. O mecanismo leva o processo do ambiente virtual para discussão presencial no plenário físico do STF.
A decisão de Dino também mantém a possibilidade de negociações coletivas entre sindicatos e empresas para tratar da implantação da nova jornada de trabalho.
Ainda não há data para a retomada do julgamento. Para que o caso seja incluído na pauta do plenário físico, Luiz Fux deverá liberar o processo. A definição do calendário caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.



