quinta-feira, novembro 19, 2026

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Projeto cria política estadual de educação antirracista nas escolas

**Projeto propõe política estadual de educação antirracista em Mato Grosso do Sul**

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 172/2026, que cria a Política Estadual de Educação Antirracista. A iniciativa prevê ações obrigatórias de prevenção, identificação e combate a práticas racistas nas instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino.

A proposta determina que o tema seja trabalhado de forma transversal nas atividades pedagógicas e na gestão escolar. O texto segue as diretrizes das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos.

O projeto detalha diferentes formas de discriminação racial. Entre elas estão o racismo institucional, relacionado a normas e procedimentos que geram desigualdades; o racismo recreativo, presente em piadas, apelidos, brincadeiras e imitações ofensivas; e o racismo religioso, que atinge pessoas, símbolos, espaços e tradições de matrizes africanas e afro-brasileiras.

As escolas deverão adotar protocolos para receber e encaminhar denúncias. As medidas incluem acolhimento imediato, atendimento sem revitimização, registro das ocorrências e acompanhamento dos casos.

Pelo texto, situações de racismo não poderão ser tratadas apenas como desentendimentos entre estudantes ou casos de indisciplina. A proposta estabelece o reconhecimento do caráter histórico, social e estrutural da violência racial.

Nos episódios que envolverem crianças e adolescentes, as instituições terão de assegurar proteção integral, avisar os responsáveis e comunicar os órgãos competentes quando houver risco à integridade dos alunos.

Caso a prática discriminatória seja atribuída a profissional da educação ou agente público, deverão ser adotadas medidas administrativas e disciplinares previstas na legislação.

A proposta também busca consolidar ações já existentes no Estado, como a Lei Estadual nº 3.926/2010 e o Programa Raças e Etnias de Mato Grosso do Sul, criado pelo Decreto nº 16.398/2024. O projeto prevê cooperação entre Estado e municípios, além de suporte técnico estadual às administrações municipais para a implementação das diretrizes.

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