# MEC aprova diretrizes para uso de inteligência artificial na educação
O Ministério da Educação aprovou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação que define regras para a utilização de inteligência artificial nas escolas e instituições de ensino superior do país.
As orientações estabelecem princípios para que a tecnologia seja adotada de forma ética, segura e responsável. O texto determina que a inteligência artificial deve funcionar como ferramenta de apoio, sem substituir o papel dos professores na condução pedagógica, nas avaliações e nas decisões educacionais.
Entre as regras, está a possibilidade de uso de IA na correção complementar de redações e questões dissertativas. No entanto, a atribuição de notas, bem como as decisões sobre aprovação ou reprovação, continuará sendo exclusiva dos docentes.
O parecer também fixa parâmetros diferentes conforme a etapa de ensino.
Na educação infantil, alunos de 4 e 5 anos não deverão utilizar inteligência artificial, mesmo com acompanhamento de professores. Nessa fase, o documento prioriza interações humanas, vínculos afetivos e atividades práticas. Educadores, porém, poderão recorrer à tecnologia para planejamento de aulas e recursos de acessibilidade.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, não é recomendado o uso de sistemas generativos ou conversacionais pelos estudantes, inclusive com mediação docente. A exceção vale para ferramentas empregadas em atividades pedagógicas planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
As diretrizes ainda preveem letramento digital e formação voltada ao pensamento crítico para crianças de 6 a 10 anos. Já os estudantes dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, poderão usar inteligência artificial apenas sob supervisão dos professores.
No ensino médio, não há proibição específica para o uso da ferramenta, mas a recomendação é que ela seja utilizada com finalidade pedagógica. No ensino superior, a inteligência artificial poderá apoiar ações de ensino, pesquisa e extensão, inclusive em análises mais complexas.
O documento determina ainda a proteção obrigatória dos dados dos estudantes. As instituições deverão promover formação digital para que os alunos compreendam o funcionamento de sistemas de IA e algoritmos, além de incentivar a participação das famílias no processo de aprendizagem.
A resolução também proíbe práticas como pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica permanente e exploração de vulnerabilidades.
Ficam vedadas, ainda, decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados que possam afetar de maneira relevante a trajetória educacional dos estudantes. O uso de dados escolares para publicidade direcionada, exploração comercial, segregação ou discriminação também está proibido.
As restrições passam a valer imediatamente após a publicação da resolução. Redes de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para adaptar políticas internas, práticas, contratos e mecanismos de governança às novas regras.
