**STF debate aplicação da escala 5×2 em audiência de conciliação**
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação da escala de trabalho 5×2. A sessão foi conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator de ações que contestam as mudanças na jornada semanal e no descanso dos trabalhadores.
A audiência teve como foco questões práticas relacionadas à execução da emenda constitucional que prevê dois dias de repouso semanal e reduz gradualmente a carga horária máxima de trabalho. O encontro não tratou da conveniência da alteração aprovada pelo Congresso Nacional.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pedem a suspensão do fim da escala 6×1 e apontam dificuldades para que empresas e sindicatos negociem adaptações dentro do prazo previsto.
Pela nova regra, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro. Uma nova diminuição, para 40 horas semanais, está programada para dezembro de 2027.
As confederações empresariais manifestaram preocupação com a falta de acordos coletivos em determinados setores e com a possibilidade de mudanças ocorrerem sem um período adequado de adaptação. Durante a audiência, porém, foi indicado que a redução imediata da carga semanal será limitada a 42 horas, sem antecipação do teto de 40 horas.
Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de flexibilizar a aplicação das duas folgas semanais em atividades que exigem períodos contínuos de trabalho. O tema afeta, por exemplo, trabalhadores embarcados em plataformas de exploração de petróleo, que podem permanecer mais de cinco dias consecutivos em serviço.
A emenda estabelece que, quando não for possível conceder as folgas dentro da mesma semana, a compensação deve ocorrer no mesmo mês-calendário. Além disso, ao menos um dos dias de descanso precisa ser garantido na semana de trabalho, o que impede jornadas de sete dias seguidos.
Há indicação de entendimento entre representantes de trabalhadores e empregadores sobre a possibilidade de flexibilização dessas regras por meio de negociação coletiva. O ministro deverá analisar o tema nos próximos dias.
Participam da audiência 21 entidades, entre centrais sindicais e confederações nacionais patronais. Estão representados setores como comércio, indústria, transporte, tecnologia da informação, sistema financeiro, agronegócio, turismo, cooperativismo, saúde, comunicação e educação.
